Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• Empresa / Sombralto: prestadora dos serviços de manutenção de jardins sombreados, com endereço na Rua Lauro Linhares, 1264, Trindade, Florianópolis — SC.
• Cliente / Usuário: pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita os serviços da Sombralto.
• Serviços: planos de manutenção de áreas verdes sombreadas descritos no site e nos contratos.
• Contrato: acordo firmado entre a Sombralto e o Cliente para a prestação dos Serviços.
• Site: o domínio sombralto.info e suas páginas.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação dos Serviços implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com algum ponto, não utilize o site nem contrate os Serviços. A aceitação requer que o usuário seja maior de 18 anos e tenha capacidade legal para firmar contratos conforme o Código Civil brasileiro.

3. Descrição dos serviços

A Sombralto oferece três planos de manutenção de áreas verdes sombreadas: Ronda de Terraço e Vasos (mensal), Manutenção de Canteiros Sombreados (quinzenal) e Plano Anual de Jardim Sombreado (contrato de 12 meses). Os serviços consistem em manutenção ordinária de jardinagem de baixa luminosidade e não incluem obras, instalações hidráulicas, estruturas de irrigação automática ou intervenções que exijam licenciamento profissional regulamentado.

4. Agendamento e acesso à propriedade

As visitas são agendadas com antecedência mínima de 48 horas. O Cliente é responsável por garantir acesso seguro à área de serviço na data combinada. O reagendamento por parte da Sombralto será comunicado com pelo menos 48 horas de antecedência. Faltas sem aviso prévio de ambas as partes poderão ser cobradas conforme acordado no contrato individual.

5. Responsabilidades do cliente

O Cliente deve:

• Fornecer informações precisas sobre o espaço e as plantas existentes.
• Informar condições especiais de acesso ou restrições de horário.
• Aprovar substituições de plantas e compras de insumos antes de sua realização.
• Não realizar intervenções nas áreas cobertas pelo contrato sem comunicar previamente à Sombralto.

6. Responsabilidades da Sombralto

A Sombralto se compromete a:

• Executar os serviços com diligência e técnica adequada.
• Comunicar qualquer observação relevante sobre as plantas ou o espaço após cada visita.
• Não realizar substituições ou alterações sem aprovação prévia do Cliente.
• Utilizar ferramentas higienizadas e realizar o descarte correto dos resíduos.

7. Insumos e custos adicionais

Os valores dos planos de manutenção cobrem mão de obra e deslocamento. Insumos como substrato, adubo, mulch, vasos e plantas de reposição são cobrados separadamente, com apresentação de nota fiscal, e somente após aprovação expressa do Cliente. Nenhum gasto adicional será realizado sem concordância prévia.

8. Pagamento

Os pagamentos são devidos conforme acordado no contrato individual de cada plano. A Sombralto emite nota fiscal para todos os serviços prestados. Atrasos no pagamento poderão resultar na suspensão das visitas até regularização. A moeda de referência é o Real brasileiro (BRL).

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site da Sombralto — textos, imagens, logotipo e layout — é de propriedade da Empresa ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito. O Cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar o site para fins de contratação dos Serviços.

10. Limitação de responsabilidade

A Sombralto não se responsabiliza por danos causados por condições climáticas extremas, pragas de difícil controle em ambientes de alta umidade, ou por morte de plantas resultante de falta de acesso à propriedade. A responsabilidade da Empresa por danos materiais fica limitada ao valor do serviço prestado no mês em que o dano ocorreu, exceto nos casos cobertos pela apólice de responsabilidade civil.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio de 30 dias. No caso do Plano Anual, a rescisão antes do término dos 12 meses poderá implicar cobrança proporcional ao período restante, conforme acordado no contrato individual. A Sombralto pode rescindir imediatamente em caso de comportamento abusivo ou impossibilidade de acesso reiterada à propriedade.

12. Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). As partes buscarão resolver eventuais conflitos por meio de negociação direta. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis — SC.

13. Alterações nos termos

A Sombralto pode atualizar estes Termos periodicamente. Clientes com contrato ativo serão notificados por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência em caso de mudanças substanciais. O uso continuado dos Serviços após a vigência das novas condições implica aceitação.

14. Contato

Sombralto — Rua Lauro Linhares, 1264, Trindade, Florianópolis — SC, 88036-002
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 48 99261-4738